Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Justiça determina prisão do pai de Eliza Samudio em Foz do Iguaçu (PR)

Luiz Carlos Samudio é suspeito de atentado violento contra a irmã de Eliza. Em 2005, ele foi condenado a 8 anos de prisão; mas estava em liberdade

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Estudante acusado de tráfico de drogas vai continuar preso em Brasília

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

TST garante equiparação salarial a advogado

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Difusão e comercialização do livro jurídico é tema de debate no IAB, na quinta-feira

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